Conciliação é prática fundamental para reduzir custos processuais e proporcionar maior segurança jurídica, assinala especialista
O Relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que a Justiça do Trabalho foi o ramo do Poder Judiciário que mais conciliou em 2023. Os dados revelam que 20,2% dos casos solucionados na Justiça do Trabalho foram por meio de acordos, com um índice de conciliação no primeiro grau atingindo 36,5%. Foram realizadas 513.261 audiências de conciliação, resultando em um aproveitamento de 23,07%.
Em comparação com 2022, houve um crescimento de quase 15% no volume. Em 2018, antes da inauguração dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), apenas 174 acordos foram celebrados.
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com maior número de audiências conciliatórias foram:
- TRT 15 de Campinas: 64.464 audiências (24,57% de acordos)
- TRT 18 de Goiás: 56.858 audiências (30,86% de acordos)
- TRT 2 de São Paulo: 44.352 audiências (21,23% de acordos)
Nos primeiros três meses de 2024, 3.391 novos processos passaram por audiências de conciliação nos Cejusc, com 106.398 audiências realizadas e um índice de conciliação de 20,83%.
Monica Gonçalves da Silva, advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho do escritório Natal & Mansur, explica que a tentativa de acordo pelo juiz é obrigatória e deve ocorrer no início e no final da audiência, sob pena de nulidade do julgamento. “A conciliação é uma prática fundamental para reduzir custos processuais e proporcionar maior segurança jurídica”, afirma a advogada.
Modalidades de Acordo
Os acordos podem ser extrajudiciais ou judiciais. No extrajudicial, o empregado e a empresa, mediado por um advogado, elaboram os termos do acordo que são, posteriormente, homologados pelo juiz. No judicial, a proposta pode ser feita em qualquer fase do processo, e se aceita, segue para uma audiência de conciliação no Cejusc para avaliação e homologação.
“O acordo judicial permite que, independentemente da fase do processo, as partes cheguem a uma resolução rápida e eficiente”, explica Monica. Ela destaca que a conciliação é uma solução eficaz para litígios, beneficiando tanto os empregados quanto os empregadores.
Fonte: Monica Gonçalves da Silva, advogada no escritório Natal & Manssur Advogados, especialista em Direito do Trabalho e pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-SP.
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