Trabalhista: Reconhecida a Justa Causa a Vigilante que deixou de fazer ronda “porque chovia”

TRABALHISTAA 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de segurança, reconhecendo a justa causa aplicada a um vigilante demitido e excluindo a condenação ao pagamento de verbas trabalhistas típicas de uma dispensa imotivada, como aviso prévio indenizado, férias proporcionais, com acréscimo do terço constitucional, e FGTS com multa rescisória de 40%.
A decisão da 1ª Câmara também deu provimento ao recurso da segunda reclamada, o Município de Araraquara, excluindo sua responsabilização de forma subsidiária, mas negou provimento ao recurso do reclamante, que insistia em receber indenização por danos morais. Continuar lendo