Governo deve distribuir 100% do lucro de R$ 9,5 bi do FGTS a trabalhadores

Para aumentar a rentabilidade dos cotistas, equipe econômica deve alterar a regra que hoje distribui apenas metade do lucro do fundo

Para compensar o limite de R$ 500 por conta nos saques extras do FGTS neste ano, o governo deve anunciar que o lucro do fundo – que, segundo apurou o Estado, foi de cerca de R$ 9,5 bilhões em 2018 – será dividido integralmente entre os trabalhadores. Com isso, o retorno do fundo para o trabalhador deve aumentar.

Hoje, por lei, apenas metade do lucro do FGTS é repartida entre os cotistas – os valores são creditados de forma proporcional ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro no ano anterior. Continuar lendo

Trabalhista: Reconhecida a Justa Causa a Vigilante que deixou de fazer ronda “porque chovia”

TRABALHISTAA 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de segurança, reconhecendo a justa causa aplicada a um vigilante demitido e excluindo a condenação ao pagamento de verbas trabalhistas típicas de uma dispensa imotivada, como aviso prévio indenizado, férias proporcionais, com acréscimo do terço constitucional, e FGTS com multa rescisória de 40%.
A decisão da 1ª Câmara também deu provimento ao recurso da segunda reclamada, o Município de Araraquara, excluindo sua responsabilização de forma subsidiária, mas negou provimento ao recurso do reclamante, que insistia em receber indenização por danos morais. Continuar lendo