Trabalho híbrido e remoto: o que pode (e o que não pode) de acordo com a lei

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Foto por Yan Krukov em Pexels.com

Quem banca a cadeira giratória? O vale-transporte está valendo? É legal monitorar a equipe em home office? Um advogado trabalhista orienta empresas e funcionários nesse momento de transição.

GIF Sertec_JackelyneB_300x300O processo de readaptação ao trabalho no escritório está exigindo mudanças de atitudes e novos cuidados por parte de empregadores e de funcionários. Uma pesquisa recente feita pelo Great Place to Work com 2000 pessoas, mostrou que 77,7% deles passaram a trabalhar em regime híbrido, 12,7% ficarão totalmente remotos e 9,6% está em vias de voltar a frequentar a empresa diariamente. A legislação para os novos arranjos entre empresas e empregados, porém, não cobre todos os aspectos dessa nova vida corporativa. Quem banca os móveis ergonômicos do home office, se o valor do vale-transporte poderá ser usado para outros gastos e se é legal a empresa monitorar o trabalho à distância de alguma forma são questões que começam a aparecer. “Na legislação não fica claro o limite exato de tempo fora da empresa que constitui tele trabalho. Esse cálculo é relativo. Se você fica fora três dias na semana, já é considerado”, diz Bruno Mendes Lopes, sócio da Bosisio Advogados, firma especializada em direito trabalhista.

A Bosisio criou um programa, em conjunto com a Câmara Americana de Comércio (Amcham), para orientar as empresas nesse momento de transição. Uma das questões diz respeito a colaboradores que mudaram de cidade durante o isolamento social. “Pela lei, quando se muda o contrato de tele para presencial, o empregado tem 15 dias para se adaptar, mas na prática sabemos que isso Gif site (180 x 180 px) (1) (1)não é tão simples, então a recomendação é que as empresas analisem o que é possível e ouçam também os funcionários”, diz Lopes. Se no contrato consta que o trabalho é presencial, no entanto, a regra cai. Ainda assim, o melhor caminho para ajustar é ponderar. “Primeiro pensamos no que é melhor para os clientes, depois para a operação e vemos se é viável financeiramente. Alguns sócios preferiram ficar remotos e tudo bem, vamos analisando.”

Boticário dá kit ergonômico

Outro ponto importante são os cuidados com a saúde dos funcionários. Legalmente, costuma ser da empresa a obrigatoriedade de estabelecer um ambiente de trabalho onde os empregados não corram riscos de adquirir lesões pela falta de equipamentos adequados. Por isso muitas companhias transformaram o valor investido no vale-transporte ou em outros benefícios que não vinham sendo usados durante a pandemia em uma  ajuda de custo para compra de mobiliário de escritório, um dos arranjos mais comuns no momento.

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O grupo Boticário, que optou por trabalho 100% remoto para parte de seus funcionários, pagou R$ 1800 para que cada um investisse no que mais precisasse, de uma cadeira ergonômica a internet de alta velocidade. No ano passado, quando todos estavam em casa, entregou um kit suporte para pé e computador, além de promover sessões de ginástica laboral online e consulta com fisioterapeutas. “A empresa pode – e deve – pedir um monitoramento, que pode ser feito por vídeo, para avaliar se as condições de bloggif_5a7c5307e59cd (1)trabalho são saudáveis para não correr riscos futuros. Mas nem todos os funcionários aceitam bem essa avaliação”, diz Lopes. No início do regime remoto, houve gestores que consideraram a possibilidade de um monitoramento em tempo real do colaborador via câmera, por exemplo, para checar se todos estavam de fato cumprindo seu expediente. “Eu não recomendaria a nenhum cliente esse tipo de vigilância, mesmo porque a maior parte de nós fica  quase que o dia todo em frente à tela do computador. É da natureza do trabalho.”

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Fonte: Forbes Brasil

Um pensamento sobre “Trabalho híbrido e remoto: o que pode (e o que não pode) de acordo com a lei

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