Obrigatoriedade da vacinação contra COVID 19 e a demissão por justa causa

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Foto por Gustavo Fring em Pexels.com

De acordo com um artigo do site do Ministério da Saúde (MS), o Brasil avança com a campanha de vacinação contra a Covid-19. Por isso, a média móvel de óbitos pela doença está em declínio. Apesar das evidências sobre a eficácia das vacinas, muitos escolhem não tomar, gerando um assunto polêmico nas empresas: a obrigatoriedade da vacinação.

É permitido cobrar dos colaboradores um comprovante de imunização? O que fazer se um profissional interno se recusa a tomar as doses da vacina? Como estimular a adesão das equipes ao programa de vacinação do Governo Federal? Descubra as respostas nos próximos tópicos!

GIF Sertec_JackelyneB_300x300A obrigatoriedade da vacinação pelas empresas

A Pandemia do Covid-19 já ceifou a vida de muitos brasileiros. Segundo o Painel Coronavírus, os óbitos chegaram a cerca de 600 mil (dados do mês de agosto de 2021). Em um esforço para acabar com o aumento das mortes e a transmissão do vírus, os brasileiros estão sendo incentivados a se vacinar.

Mas quais são os efeitos reais de uma imunização populacional? Em resumo, as vacinas contra o Coronavírus reduzem as formas graves da doença que levam a óbito e a chamada transmissão comunitária.

Isso quer dizer que quanto maior for o número de pessoas vacinadas, mais rápido retornaremos, ou chegaremos perto, do que chamávamos de vida normal. E quanto a eficácia das vacinas? Um artigo do site ISTO É Dinheiro reuniu vários estudos científicos que comprovam taxas de eficácia entre 50% e 95%. 

Diante desses números positivos e do receio de novas contaminações, muitas empresas desejam determinar a obrigatoriedade da vacinação entre os colaboradores. Outras organizações querem obrigar também os candidatos de processos seletivos a apresentarem comprovantes de vacinação para terem chances de ingressarem no quadro de colaboradores.

Como incentivar a vacinação dos colaboradores?

O melhor caminho para a imunização do seu plantel é através da  conscientização e do engajamento dos colaboradores. Esse recurso funciona mais do que a obrigatoriedade porque estimula os profissionais a aderirem a vacinação por vontade própria.

No entanto, pode ser difícil estabelecer as ações que farão parte da estratégia de conscientização. Para ajudar nesse objetivo, apontamos algumas práticas eficientes.

Oriente os colaboradores

Com o RH na linha de frente e os demais setores alinhados, é possível estruturar uma via de comunicação interna para disseminar a importância da vacinação. Uma das maneiras de abrir as portas para essas interações é por meio de eventos online que tenham a participação de médicos infectologistas e outros profissionais da saúde. 

Nesses encontros, é importante programar uma sessão de perguntas e respostas para que os colaboradores tirem suas dúvidas. Outra ação importante é abrir um canal interno para o compartilhamento de informações sobre os benefícios das vacinas e do índice de imunização das equipes.

Faça campanhas internas

Os eventos online que citamos são apenas uma das ações que compõem a campanha de conscientização. Além delas, a empresa pode promover também atividades que incluam as equipes remotas e presenciais. Como exemplo, podemos citar:

  • Dinâmicas de grupo online e/ou offline;
  • Jogos interativos;
  • Vídeos com entrevista de colaboradores vacinados;
  • Cartazes e banners temáticos;

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Promova conversas e debates sobre o tema

O RH pode pensar em temas relacionados às vacinas para serem incluídos em debates internos. Entre os assuntos, seria interessante incluir:

  • Imunização e qualidade de vida;
  • Benefícios de tomar a vacina contra a COVID-19;
  • Motivos para aderir à campanha de vacinação;
  • Porque se vacinar é um ato de amor próprio e ao próximo.

Se repararmos bem, os temas sugeridos conectam a vacinação com vantagens adquiridas. Isso é proposital. Afinal, quando notamos os benefícios de fazer alguma coisa, ficamos mais motivados a realizá-la.

Acompanhe o andamento da vacinação no país

Os números atualizados sobre as vacinas aplicadas no Brasil (Vacinômetro) são apresentados pelo Ministério da Saúde. Um dos objetivos é estimular a adesão das pessoas à campanha oficial de vacinação, mas também mostrar qual a situação da luta contra a pandemia da COVID-19.

É essencial que as empresas acompanhem esses dados. Um dos motivos é para adaptar as temáticas das campanhas de conscientização com os novos cenários da vacinação. Outra razão é para tomada de decisões sobre flexibilizações na rotina dos colaboradores. Por exemplo, talvez alguns profissionais remotos já possam retornar ao ambiente presencial.

labortimeAs empresas podem pedir o comprovante de vacinação?

Sim, as empresas podem solicitar o comprovante de vacinação por, pelo menos, dois motivos. O primeiro envolve a necessidade de um mapeamento interno sobre a quantidade de colaboradores vacinados. Esse estudo é necessário para a adoção das estratégias de flexibilização e de segurança.

Quanto à segunda razão, a empresa é amparada pela legislação nacional. De acordo com a lei n0 13.979/2020, as medidas de enfrentamento da pandemia incluem a realização compulsória da vacinação. Além disso, a Constituição da República Federativa do Brasil determina que os empregadores zelem por um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Já a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) respalda a Constituição quando também obriga os empregadores a cuidar da segurança e da saúde dos colaboradores. Diante desse embasamento legal, a obrigatoriedade da vacinação na empresa não pode ser vista como uma atitude arbitrária.

Essas legislações devem ser incluídas e discutidas na campanha interna de conscientização. Dessa forma, a comunicação ficará transparente, evitando conflitos, demissões e outros danos ao relacionamento entre gestores e equipes.

O colaborador se recusou a tomar a vacina? Entenda como proceder!

E se mesmo depois de todas as estratégias de conscientização um colaborador ainda se recusa a tomar a vacina? A empresa pode seguir com a demissão por justa causa. Essa decisão é amparada por decisões do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

total-grupo-gif-180x180Falando sobre esse posicionamento jurídico, um artigo do site Agência Brasil apresentou uma nota técnica do MPT. Em resumo, essa entidade federal diz que a vontade individual não sobressai sobre o interesse coletivo. Sendo assim, se para manter toda a equipe interna segura é necessária a imunização de todos, quem se recusa poderá ser penalizado.

É claro que, para proceder com uma demissão por justa causa, a empresa deverá se resguardar juridicamente e comprovar que o colaborador teve acesso e recusou por vontade própria a vacinação.

Enfim, a obrigatoriedade da vacinação é um assunto delicado, mas precisa ser abordado pelas empresas. O ideal é fugir de embates internos. Para isso, como vimos neste artigo, o segredo está na comunicação e em ações efetivas de conscientização.

Fonte: Convenia

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