Razões que motivam a demissão por justa causa

justa causaEntre os motivos mais comuns, que geram a justa causa, está a desídia, quando o funcionário não exerce corretamente sua função

A Justiça do trabalho vem ao longo dos anos favorecendo os trabalhadores e penalizando o empregador, formado, em sua maioria, por pequenas e médias empresas. Mas sempre é válido lembrar que empregados além de direitos também têm deveres a serem cumpridos.

A inobservância desses deveres ou mesmo infrações cometidas por trabalhadores podem motivar a demissão por justa causa, impossíveis de serem revertidas na justiça, quando os motivos que a geraram são incontestáveis e amplamente comprovados. As hipóteses que ensejam a justa causa estão previstas no artigo 482 da CLT.

Entre os motivos mais comuns, que geram a justa causa, estão a desídia, quando o funcionário não exerce corretamente sua função, a insubordinação, o funcionário deixa de cumprir as ordens inerentes à sua função e as lesões à honra e boa fama, o trabalhador fala mal do empregador.

Os elementos caracterizadores da desídia são o descumprimento pelo empregado da obrigação de maneira diligente e sob horário o serviço que lhe está afeito. São elementos materiais, ainda, a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita. Já na insubordinação existe atentado a deveres jurídicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condição de empregado subordinado. E nas lesões à honra e à boa fama são considerados gestos ou palavras que importem em expor outrem ao desprezo de terceiros ou por qualquer meio magoá-lo em sua dignidade pessoal, quando motivam a dispensa justificada são observados os hábitos de linguagem no local de trabalho, origem territorial do empregado, ambiente onde a expressão é usada, a forma e o modo em que as palavras foram pronunciadas, grau de educação do empregado e outros elementos que se fizerem necessários.

Mas além desses, há outras razões tais como o ato de improbidade e a negociação habitual. O primeiro se dá em toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revele desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Exemplo disso é o furto ou a adulteração de documentos pessoais ou do empregador. No segundo caso, o empregado exerce de forma habitual, sem autorização expressa do empregador, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.

Outra causa se refere à incontinência de conduta ou mau procedimento, que embora sejam semelhantes, não são sinônimos. A incontinência ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. E o mau procedimento caracteriza-se pelo comportamento incorreto, irregular do empregado, através da prática de atos que firam a discrição pessoal, o respeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício, e que não se enquadre na definição das demais justas causas.

A violação do segredo da empresa também figura entre as razões que motivam a justa causa. A revelação só caracterizará violação se for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável.

Mais duas situações justificam a rescisão contratual: a condenação criminal e os atos atentatórios contra a segurança nacional. A dispensa justificada do empregado que esteja cumprindo pena criminal é viável pela impossibilidade material de subsistência do vínculo empregatício, uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa. A condenação criminal deve ter passado em julgado, ou seja, não pode ser recorrível. A segunda hipótese também viabiliza a rescisão de contrato de trabalho uma vez apurados pelas autoridades administrativas.

Não ficam de fora das faltas que motivam a dispensa justificada, a ofensa física, que constitui falta grave quando se relacionam com o vínculo empregatício praticadas em serviço ou contra superiores hierárquicos, mesmo fora da empresa, e o abandono de emprego, em que as faltas injustificadas por mais de 30 dias, de acordo com o entendimento da justiça do trabalho, presumem o abandono de emprego. No primeiro caso, a justa causa também é aplicável em agressões contra terceiros, estranhos à relação empregatícia quando ocorrem em serviço.

A prática de jogos de azar, – em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente de sorte-, e a embriaguez também estão no rol de situações que colocam em risco o contrato de emprego. A embriaguez habitual ou em serviço se caracteriza quando o trabalhador substitui a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede durante a jornada de trabalho. Embora seja o álcool a causa mais frequente da embriaguez, esta também pode ser provocada por substâncias de efeitos análogos. De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada através de exame médico pericial.

Uma vez constituída uma relação de trabalho, para que esta seja harmoniosa é indispensável o equilíbrio entre os deveres e direitos de ambas as partes para que sejam evitadas situações que possam prejudicar empregador e empregado.

Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr – É titular do Bento Jr Advogados.

 

Fonte: Administradores

5 pensamentos sobre “Razões que motivam a demissão por justa causa

  1. Bom dia! Sou empresário e tenho uma funcionária que em 3 anos já apresentou 27 atestados médicos, devido a grande quantidade resolvi pedir a secretaria de saúde de minha cidade a veracidade dos mesmos através de um ofício. No dia 15/01/2016 recebi a resposta e para minha surpresa 1 atestado com data de 25/02/2015 era falso, pois a pessoa não deu entrada na unidade de saúde, a médica não estava de plantão na data e a assinatura da médica era falsa. Minha dúvida é a seguinte,o atestado falso foi do início de 2015 porém eu só descobri quase 1 no depois no início de 2016 isso impossibilita uma justa causa? Caso não impossibilite qual procedimento para iniciar uma demissão por justa causa?

    • Bom dia Mateus, você fez o procedimento correto, está com cópias dos ofícios e documentações, se a resposta veio tardia mas de forma oficial e documental confirma a má fé, penso que dá sim para pensar em justa causa desde já pois a demora na confirmação mostra que sua empresa só tomou a decisão após as devidas confirmações. O caso é grave e penso que deve antes entretanto encaminhar essas documentações para um advogado trabalhista lhe dar a opinião final, porém, pelo que escreveu, penso estar tudo bem encaminhado para a aplicação.

      • Muito obrigado pela atenção e rápida resposta. Irei procurar um advogado trabalhista para me instruir antes de tomar qualquer decisão.

  2. Boa tarde! Sou funcionário público a 3anos e meio e na última sexta feira fui chamado há prefeitura onde o advogado da mesmo me informou que havia sido aberto um processo administrativo contra eu e que ao final do mesmo eu serei demitido por justa causa por excesso de faltas pois no ano de 2015 faltei por 44 vezes. Gostaria de saber se eles realmente podem me demitir mesmo eu nunca ter recebido uma única advertência ou qualquer tipo de.puniçao.

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