Entenda o programa que descomplica relações trabalhistas
Governo federal revoga normas e apresenta ações para simplificar o mercado
O mercado de trabalho conta com novidades desde ontem. Em evento realizado diretamente do Palácio do Planalto, o governo federal anunciou — de uma vez só — a revogação de 48 normas trabalhistas. Regras essas que foram consideradas “obsoletas” pelo Poder Executivo e deram vez a “simplificações”. Lançaram-se, assim, o programa Descomplica Trabalhista e o Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial Simplificado).
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Um dos mentores do projeto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o objetivo principal é tirar o peso do Estado sobre os trabalhadores de todo o país. “Queríamos tirar, como sempre disse o presidente, o Estado do cangote das pessoas. Foram 11 ou 12 simplificações na agricultura, sete na infraestrutura, e ele [Bruno Bianco, secretário especial da Previdência e Trabalho] vai anunciar, daqui a duas semanas, duas mil simplificações”, prometeu ele, informa a Agência Brasil.
Enquanto os dois mil tópicos citados por Guedes ainda não são implementados, a revista Oeste mostra o que Descomplica Trabalhista simplifica desde já.
Conforme explicado por Bianco, um exemplo era a obrigação por parte do empregador rural em “oferecer instalações permanentes de refeitórios ou de alojamentos, em atividades itinerantes, que muitas vezes são desenvolvidas sobre um cavalo.”
- CPF como identificação do trabalhador
Dessa forma, documentos como PIS e Pasep não precisam mais ser registrados pelos empregadores.
- Só o CPF… mesmo!
No mercado de trabalho, o PIS e o Pasep farão companhias ao RG e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso porque o governo avisa que esse pedido de informação para o empregador foi descartado.
- Menos burocracia
O governo federal também informa que exigências que não estavam previstas em lei foram, finalmente, descartadas;
- Ajudar em vez de punir
A ideia é parar de multar empregadores por falta de informações sobre funcionários. Com isso, os chamados “impedimentos” dão vez a avisos para que ocorra a “transmissão de dados” necessária junto as autoridades legais.
- Parcerias locais
O eSocial Simplificado surge como parceiro das juntas comerciais espalhadas pelo Brasil. Com isso, uma empresa poderá se registrar e registrar colaboradores de uma única vez e com um único acesso.
- Digitalização para microempreendedores
O sistema voltado a microempreendedores individuais (MEIs) contará, ao decorrer das próximas semanas, com novos recursos tecnológicos. Entre as novidades estará um assistente virtual.
- Aplicativo para o empregador doméstico
O módulo voltado especificamente para quem emprega domésticas também foi simplificado. A ideia é permitir, por exemplo, o lançamento automático do 13º salário. Anteriormente, em agosto, um aplicativo exclusivo para empregadores domésticos já permitia fechar a folha de pagamento em poucos cliques.
Opinião RH 