Com reforma, número de ações trabalhistas cai 45%

Queda pode ser explicada por novas regras que atribuem à parte que perder o pagamento dos honorários do advogado do ganhador do processo

O número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu 45% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizadas 355.178 ações entre janeiro e março de 2018, contra 643.404 ações em igual intervalo anterior. Para especialistas, o resultado é reflexo da entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro do ano passado.

“A mudança na legislação trabalhista tem vários impactos e o mais imediato deles é a queda na litigiosidade”, considera o professor Hélio Zylberstajn, coordenador do boletim Salariômetro.

As alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que o empregado que acionar a Justiça para reivindicar algo que não tem direito pode ser condenado por litigância de má fé, sendo obrigado a pagar, por exemplo, os honorários do advogado da outra parte.

“Antes das alterações, havia pouco risco para o funcionário que ingressasse com processos. Hoje, os pleitos estão ficando mais embasados e isso ajudou a diminuir a demanda”, diz o advogado Maurício Fróes Guidi, sócio da área trabalhista de Pinheiro Neto Advogados. Para Guidi, a tendência é aumentar as ações coletivas para temas mais difíceis de provar e que, portanto, geram mais chances de condenação, como o dano moral.

Fonte: Veja

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