Atibaia pode perder posto da Delegacia do Trabalho

homologacao ministerio trabalhoO órgão pode ajudar exigindo dos empregadores o respeito aos diversos direitos assegurados aos trabalhadores, como o registro do contrato e outros.

Atibaia pode perder a unidade ou posto da Delegacia do Trabalho em 2015. É uma possibilidade que será contornada pela Prefeitura a tempo, mas a ameaça existe, como apurou o jornal O Atibaiense na última semana. Acontece que a repartição terá de mudar de sua sede, na rua João Pires, no início do próximo ano e o novo endereço seria o Ganha Tempo. Não há uma data divulgada oficialmente.
O que aparentemente é uma solução, pode se tornar um problema. Segundo Luciano Moysés, gerente regional do Ministério do Trabalho em Jundiaí, não é procedimento normal do MT instalar um posto em local com outros serviços públicos, no modelo do Poupatempo. Ele explicou que, para o recebimento de denúncias e queixas, é importante dispor de um ambiente com sigilo e discrição. Isso implica um imóvel à parte, não um espaço compartilhado como o Ganha Tempo.

SEM ACESSIBILIDADE
Ninguém pode ser despedido por fazer uma denúncia contra o empregador. Isso caracteriza discriminação e, caso aconteça, o fato deve ser levado ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, que poderá, observada a independência funcional dos membros, ajuizar uma ação para que o trabalhador seja readmitido.
Na rua João Pires, em imóvel sem as condições de acessibilidade, o que dificulta a utilização por deficientes físicos, o posto do MT ficou até agora cerca de 10 anos. Antes, no tempo do ministro do Trabalho, Murillo Macedo, o serviço chegou a ser suspenso, mas o político exigiu sua volta. Macedo tinha sítio em Atibaia, comprado há décadas para passar a velhice com a esposa Majuca, e não gostaria que a cidade ficassem sem unidade da Delegacia do Trabalho.

RESPEITO AOS DIREITOS
O órgão pode ajudar exigindo dos empregadores o respeito aos diversos direitos assegurados aos trabalhadores (registro do contrato, férias, intervalos, FGTS, limites de jornada de trabalho, etc), obrigando as empresas a cuidarem das condições de saúde e segurança do trabalho, coibindo práticas discriminatórias, assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, impedindo fraudes aos direitos trabalhistas, assegurando a liberdade sindical, dentre outras.
A Delegacia Regional do Trabalho é órgão público federal subordinada ao Ministério do Trabalho e Emprego. É responsável por assegurar o cumprimento das Normas de Proteção ao Trabalho, bem como executar as políticas públicas de promoção do emprego e de qualificação profissional, buscando o equilíbrio da relação capital-trabalho.
Os principais serviços são: emissão e registro de Carteira de Trabalho – dependendo da profissão, é exigido diploma ou certificado de qualificação técnica; Setor de Seguro e Desemprego e Abono Salarial (SSDAS) – recepção do benefício e consulta, mais Central de Atendimento Telefônico aos Segurados; e Setor de Homologação – homologação de rescisões contratuais (com agendamento prévio).

Fonte: O Atibaiense

Nota do Editor: Mais uma trapalhada do péssimo governo Saulo, uma iniciativa feita para valorizar o tal “Ganha Tempo” da prefeitura, bandeira política do prefeito. É necessário que as empresas e entidades como ACONTAR e até mesmo o AGRUPARH em Atibaia se mobilizem no sentido de evitar essa possibilidade que trará diversos transtornos à classe trabalhadora de Atibaia e Região, sim pois o Atendimento ao Trabalhador prestado não se resume somente aos cidadãos atibaienses.

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