Deputado Luiz Claudio Marcolino aponta dificuldades enfrentadas por famílias para financiar um imóvel e defende novas políticas de acesso à habitação

Embora a moradia seja reconhecida como um direito social pela Constituição Federal, conquistar a casa própria ainda é um desafio para milhares de famílias paulistas. Entre os principais obstáculos estão a dificuldade de acesso ao crédito, a renda insuficiente para assumir um financiamento e a necessidade de subsídios que tornem as prestações compatíveis com o orçamento familiar.

O tema é defendido pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), que apresentou o Projeto de Lei 805/2024, denominado “A Casa é Sua”, com a proposta de criar uma política estadual voltada à proteção habitacional e ao acesso à moradia.

Ao abordar a situação, Marcolino relacionou o direito previsto na Constituição às dificuldades encontradas pela população na prática.

“Quando olhamos a Constituição Federal, no seu artigo 6º, a moradia é um direito fundamental para o trabalhador e a trabalhadora. Mas quando andamos no Estado de São Paulo, nas periferias da nossa cidade, percebemos que esse direito parece que está apenas no papel. O modelo aplicado hoje pelo Governo do Estado não funciona.

Falta subsídio real e a maioria das famílias que mais precisa não consegue ter acesso ao crédito para comprar a casa própria. Sem apoio de verdade, a conta do aluguel não fecha e a dignidade é empurrada para o escanteio. Mas dá para ser diferente.

Por isso nós criamos o projeto A Casa é Sua. Garantir uma política habitacional séria para que toda a população do Estado de São Paulo tenha direito ao seu teto. Mudar as ruas de São Paulo é uma luta de todos nós”, afirmou Marcolino.

Crédito habitacional é parte do desafio

O debate sobre habitação envolve também uma questão financeira. Para famílias de menor renda, não basta existir oferta de imóveis se o financiamento permanece distante da capacidade de pagamento.

Subsídios habitacionais podem reduzir a diferença entre o valor do imóvel e aquilo que a família efetivamente consegue financiar. Além disso, condições de crédito, comprometimento de renda, valor das parcelas e custo do aluguel influenciam diretamente a possibilidade de aquisição da casa própria.

A proposta defendida por Marcolino busca colocar justamente essa parcela da população no centro da política habitacional, com mecanismos que ampliem as condições de acesso ao teto próprio.

Mais do que a construção de novas moradias, o desafio passa por criar condições financeiras para que quem mais precisa consiga efetivamente ter acesso a elas.