No dia 23 de fevereiro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) , suspendeu o julgamento sobre os limites de uma lista de tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde.

A sessão tinha como objetivo decidir se a relação de terapias da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é exemplificativa (ampla, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativa (restrita, sem possibilidade de mudança).

O adiamento ocorreu após pedido de vista (mais tempo para analisar o tema). Apenas dois dos nove ministros apresentaram seus votos: o relator Luis Felipe Salomão, a favor da taxativa, e Nancy Andrighi, a favor da exemplificativa. Uma nova sessão deve ocorrer em até 90 dias.

Mais de cem mães de crianças com deficiência, como autismo e paralisia cerebral, além de pessoas com doenças terminais e degenerativas se reuniram em frente ao STJ para protestar contra o rol taxativo.

Informe FG Company Seguros

Saiba mais em: https://www.fgcompany.com.br/