Nova sistemática – Fiscalização de Edificações pelo Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo iniciará a partir de 9 de abril, a atividade de fiscalização em edificações de todo o Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015 e do Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018, para conferir a existência de licença do Corpo de bombeiros, bem como a adequada instalação e funcionamento das medidas de PREVENÇÃO e proteção CONTRA INCÊNDIOS prevista na legislação vigente.

Caso haja situação de risco iminente à vida o local poderá sofrer interdição emergencial e imediata, e os demais casos ficam sujeitos à interdição por parte das Prefeituras Municipais quando não ofereçam condições mínimas de segurança aos seus usuários.

 

A atividade de fiscalização tem o objetivo de verificar o cumprimento das medidas contra incêndios, se a edificação possui licença válida e se os sistemas de proteção contra incêndios estão em perfeitas condições de funcionamento

 

Essa inspeção será realizada por bombeiros militares, identificados pelo uniforme caraterístico e viaturas oficiais, munidos de ordens de fiscalização identificada por QR Code, contendo o nome do agente, a data e o local a ser fiscalizado, o que poderá ser instantaneamente checada veracidade e comprovada no site Via Fácil Bombeiros a ação de prevenção na edificação seja feita de forma oficial.

 

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