13 motivos que podem levar à justa causa no trabalho

De acordo com Gilberto Rocha Bento Júnior, sócio da Bento Jr. Advogados e Advogado, existe uma tendência no mercado de trabalho brasileiro de favorecimento dos colaboradores. Neste contexto, os empregadores ficam com receio de realizar demissões e acabam tendo que suportar situações extremas no ambiente corporativo sem saberem que tem a opção de recorrer ao sistema burocrático de justa causa. Ou seja, demitir alguém a partir de uma justificativa que identifica uma falha na lei.

“Por décadas a Justiça Trabalhista tem sido pró-trabalhador e devido a esta razão não são raros os momentos em que os empregadores sentem-se acuados. Contudo, não se devem levar por preceitos que não são totalmente fieis à realidade. Em episódios que beiram o absurdo eles tem direitos e podem lutar por eles.”, afirma. Diante deste cenário, o advogado listou os 13 principais motivos que podem levar à justa causa no trabalho.

Ato de improbidade – é toda ação ou omissão desonesta do colaborador, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé e que visa uma vantagem para si ou para outrem. Por exemplo: furto e adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador.

Incontinência de conduta ou mau procedimento – são duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações. Ocorre quando o funcionário comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. O mau procedimento caracteriza-se pelo comportamento incorreto ou irregular como a prática de desrespeito capaz de ofender a dignidade.

Negociação habitual – ocorre justa causa se o colaborador sem autorização expressa do empregador (por escrito ou verbal) exerce de forma habitual uma atividade concorrente que explora o mesmo ramo de negócio ou realize outra ação que embora não concorrente, vá prejudicar o exercício de sua função na empresa.

Condenação criminal – isso ocorre uma vez que, cumprindo pena criminal, o colaborador não poderá exercer atividade na empresa.

 Desídia – na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves que se acumulam até culminar na dispensa do colaborador. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia. São elementos materiais que podem gerar essas faltas: a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções.

Embriaguez habitual ou em serviço – só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a causa, sendo bastante que o colaborador se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele.

Violação de segredo da companhia – a revelação só caracterizará violação se for feita a uma terceira pessoa interessada e causar danos na organização.

Ato de indisciplina ou de insubordinação – a desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação. Já a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina.

Abandono de emprego – a falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono do emprego.

Ofensas físicas – as ofensas físicas praticadas em serviço ou mesmo fora da corporação são uma falta grave.

Lesões à honra e à boa fama– Gestos ou palavras que expõe ou desprezam um colega de trabalho podem levar a demissão.

Jogos de azar – acontece quando se comprova a prática do colaborador em jogos no qual o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente de sorte.

Atos atentatórios à segurança nacional – a prática de atos atentatórios contra a segurança nacional desde que apurados pelas autoridades administrativas é motivo justificado para a rescisão contratual.

Ainda segundo o especialista, antes de tomar qualquer decisão em relação ao colaborador, é preciso ter em mente que para a aplicação da demissão por justa causa é fundamental que sempre se faça um comunicado por escrito com cópia e aviso de recebimento. “Se o ato acontecer por uma razão leve, é necessário ter três advertências e logo em seguida, a dispensa. Caso não tenha uma demissão imediata, a Justiça entende que ocorreu perdão. Por motivo médio, basta uma advertência enquanto que nos casos graves pode acontecer de maneira imediata”, explica.

Fonte: Profissional & Negócios

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