Centauro é condenada por exame toxicológico em funcionários

Rede de lojas informou que a prática foi extinta e que está recorrendo da condenação aplicada pelo TST

A Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve a decisão que proíbe a rede de lojas Centauro de realizar exames toxicológicos em seus funcionários. A varejista de material esportivo foi condenada a pagar R$ 80 mil por danos morais coletivos, com multa de R$ 5 mil por empregado prejudicado em caso de descumprimento.

A condenação foi dada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias de funcionários sobre irregularidades cometidas pela empresa. De acordo com as denúncias, a Centauro submetia seus funcionários a exames toxicológicos de forma aleatório, por meio de sorteio.

Para o MPT, a atitude da empresa configurou abuso de poder diretivo e por isso pediu a suspensão dos exames, além do pagamento dos danos morais coletivos.

Além do pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, a rede deverá pagar R$ 5 mil em multas para cada funcionário prejudicado. O MPT (Ministério Público do Trabalho) sentenciou também que a exigência dos exames seja finalizada.

Em depoimento à Procuradoria do Trabalho, os funcionários sorteados para o exame relataram que eram alvo de brincadeiras e constrangimento.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o primeiro a analisar a ação civil pública, os exames toxicológicos violam os direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos trabalhadores, garantidos pela Constituição.

Conforme a sentença, a realização de exames além dos exigidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) viola direitos à privacidade, vida privada, honra e imagem dos trabalhadores, todos garantidos pela Constituição.
Na defesa, a companhia disse que nunca submeteu empregados a situações humilhantes e que adotou a prática para promover um ambiente seguro e saudável, além de conscientizar.
A Centauro interpôs recurso extraordinário visando levar o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal) e esse recurso será examinado pela vice-presidência do TST.

Em sua defesa, a empresa informou que os testes não eram obrigatórios e que adotou durante anos uma política de prevenção ao uso de álcool e outras drogas para promover um ambiente seguro e saudável. Alegou ainda que quando não havia voluntários para os exames, uma consultoria fazia o sorteio de forma esporádica.

 

Procurada pela reportagem, a Centauro informou que a prática foi extinta e que está recorrendo da condenação.

Fonte: Veja

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