Governo anunciará reforma trabalhista com jornada de até 12 horas

reformaAcordos entre sindicatos e empresas prevalecerá sobre a CLT, conforme dito anteriormente, segundo a Agência Brasil

– O governo Temer anuncia nesta quinta-­feira mudanças na legislação trabalhista. A superioridade de
acordos entre empresas e sindicatos sobre a legislação está entre as medidas do pacote, de acordo com a Agência
Brasil. Também se fala em formalização de jornadas de trabalho de até 12 horas e na ampliação do contrato de
trabalho temporário, que hoje só é permitido por até 90 duas.

Para viabilizar essas mudanças, o governo pretende criar novos modelos contratuais baseados em pagamento
atrelado a horas trabalhadas ou a produtividade. Atualmente, os contratos usam como base a jornada de
trabalho.

Outra das medidas em discussão é a ampliação da terceirização, que deverá incluir novas áreas além das
permitidas atualmente, como limpeza e manutenção. Para o governo, as mudanças teriam capacidade de
diminuir as taxas de desemprego.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que não existe a intenção de mexer em direitos
adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, décimo terceiro salário, Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vale­transporte e refeição, nem com o repouso semanal
remunerado. ”Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados”.
Organizações sociais, porém, temem que os novos formatos possam prejudicar o trabalhador, diminuindo
rendimentos familiares mesmo no caso de os benefícios serem mantidos, ainda que para o governo a
possibilidade de contratos por hora abra espaço para o acúmulo de mais de um emprego.

Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne cerca de 4 mil sindicatos, diz que as
mudanças podem resultar em “jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à
disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado, em
contratos temporários com validade de 180 dias e em demissões mais baratas, com redução da multa do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras”.

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Segundo a entidade, uma das principais propostas é a que institui a soberania do negociado sobre o legislado.
Isso significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação
trabalhista. Para os críticos da proposta, a medida é perigosa porque tende a esvaziar direitos históricos assegurados em lei.

Empresários
As mudanças nas leis trabalhistas tem sido defendidas por sindicatos patronais, como a Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que, no início do ano, chegou a criar um grupo para discutir
possíveis mudanças nas regras atuais. Na ocasião, foram citados como problemas os dez primeiros artigos da
CLT, que vigoram desde 1942. Os artigos definem os papéis do empregado e do empregador.

Ao longo do segundo semestre, o presidente Michel Temer chegou a se reunir com empresários para tratar da
questão. Após uma dessas reuniões, com representantes do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial
pela Inovação (MEI), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que
para melhorar a situação do déficit fiscal, serão necessárias “mudanças duras” tanto na Previdência Social
quanto nas leis trabalhistas.

Fonte: Infomoney bloggif_580e021844191

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