A importância da assessoria jurídica trabalhista PREVENTIVA

TRABALHISTAMinimizar o surgimento de um crescente número de demandas que impactam uma empresa é um grande desafio de nosso tempo.

Vivemos em uma era em que o Direito passou por transformação visceral a partir da segunda metade do século passado. O pensamento tido como “patrimonialista burguês da sociedade oitocentista” foi substituído pela consciência pós guerras mundiais, que ressalta o ser humano e seus direitos “fundamentais”.
Nesse influxo, surge a ideia do “hipossuficiente”, ou seja, o sujeito passa a ser destinatário não só de uma maior proteção jurídica (ter direitos) como também uma grande facilitação do acesso ao judiciário. Na Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais (pequenas causas) pode-se demandar até mesmo sem a assistência de um advogado, prerrogativas que às empresas não são possíveis.
Diante da realidade alarmante de crescimento do quantitativo de demandas, nasce a necessidade de se implementar políticas preventivas visando a diminuição de ocorrências de autuações e Reclamações na área trabalhista.
E não é só evitar o crescente numero de ações a gerar passivo trabalhista, como aumentar a chance de êxito das defesas e também prever e equalizar as perdas possíveis e prováveis.
Empresários tendem a voltar seus olhos com prioridade para o Direito Tributário e Bancário, muitas vezes deixando para outro plano não prioritário o Direito do Trabalho, vindo a procurar profissionais do Direito quando as Reclamações já foram ajuizadas.
Entretanto, no Direito do Trabalho as discussões jurídicas vêm de teses menos controversas, não admitindo grandes discussões jurídicas em demandas que tramitam por diversos anos nos Tribunais, como ações declaratórias de inexistência ou revisão de débitos tributários e bancários, repetição de indébito etc.
Os valores pagos a trabalhadores e encargos são irrecuperáveis e a ótica é protecionista, valendo muito mais o fator social do que o financeiro, dirigindo o enfoque da proteção ao trabalhador e não à empresa. As ações são mais céleres e os créditos privilegiados em relação à qualquer outro. Os recursos às instâncias superiores são dificultados diante de exigências de depósitos de considerável soma em dinheiro. Os parcelamentos (REFINS) de encargos relativos às relações de trabalho só são permitidos com a anuência do trabalhador.
Sem contar que a proteção patrimonial da empresa e dos sócios é minimizada nos tribunais trabalhistas. O caráter social e alimentar dos débitos laborais é fundamento relevante para desfazer a blindagem do sigilo bancário, fiscal e invasão ao patrimônio dos sócios.
Os números das economias do denominado “Eixo Fernão Dias” tem sofrido reflexos negativos do peculiar momento econômico no tocante ao numero de vagas. Embora não sejam mercados sazonais, sofrem reflexos do consumo que verá aumentos de preços decorrentes de crise hídrica, energética, petrolífera e crediários dificultados diante do aumento dos juros bancários.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, com base no CAGED, as cidades de Pouso Alegre, Atibaia e Bragança Paulista contabilizam juntas 677 baixas nas vagas de emprego no final de 2014. O impacto é imediato nos fóruns trabalhistas. Já Extrema foi a maior geradora de empregos com 844 vagas, sofrendo a boa onda de contratações até o período da Páscoa, findo o qual há tendência de dispensas.
A assessoria jurídica na área trabalhista preventiva é mecanismo capaz de minimizar os riscos e danos que as demandas laborais podem trazer, cujo passivo é rapidamente executado, causando grande impacto nos recursos para investimentos.

Gisele foto

Autora: Dra. Gisele Nicoleti – membro do corpo jurídico do escritório Adilson Ralf Advocacia

Rua Luis Junqueira de Carvalho, 168 – Medicina
Pouso Alegre – MG | CEP: 37550-000
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Website: http://www.adilsonralfadvocacia.com.br/

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