O projeto de lei deve ser debatido ainda neste semestre e visa aprimorar as políticas de parentalidade e promover maior equidade para as trabalhadoras

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 15 dias corridos. O prazo atualmente vigente foi estabelecido pela Constituição de 1988 e, 35 anos depois, segue sem regulamentação definitiva.

Neste segundo semestre, o Congresso Nacional deverá se debruçar sobre esse assunto, preenchendo essa lacuna histórica e alinhando a legislação brasileira aos desafios contemporâneos relacionados aos cuidados no início da vida, o que pode ter reflexos diretos na permanência das mulheres no mercado de trabalho.

Para André Mancha, professor de Economia da FEA-USP e coautor da série de publicações sobre Mercado de Trabalho da JOI Brasil – iniciativa da J-PAL LAC criada para qualificar o debate sobre o mercado de trabalho brasileiro –, a mudança, quando sancionada, tem potencial transformador. “Ampliar a licença-paternidade é reconhecer que o cuidado das crianças exige apoio concreto desde o primeiro dia de vida. A presença do pai pode reduzir a sobrecarga no puerpério, melhorando desfechos de saúde materna, além de favorecer o desenvolvimento infantil”, afirma.

Os benefícios da proposta vão além. Estudos evidenciam que o envolvimento paterno nos primeiros anos está associado a menos problemas comportamentais e melhor desempenho escolar. Mancha destaca esse ponto: “Na Noruega, a reforma que introduziu quatro semanas obrigatórias de licença para os pais resultou em elevação média de 4,5% nas notas das crianças, com efeitos mais intensos em famílias nas quais o pai tinha escolaridade superior à da mãe, sinal de mudanças duradouras no padrão de engajamento paterno”.

Outro exemplo que tem ligação com a saúde e o bem-estar feminino vem da Suécia, onde ambos os genitores têm direito a dias adicionais remunerados durante o primeiro ano de vida do bebê. “Com essa iniciativa, observou-se uma redução de 12% nas complicações de saúde materna no primeiro mês pós-parto, além de menos internações e menor uso de antibióticos. Os efeitos foram ainda mais pronunciados entre mães com histórico prévio de problemas de saúde, indicando que flexibilidade bem desenhada melhora o uso do tempo de licença”, explica o especialista.

No contexto brasileiro, os cinco dias previstos atualmente mal cobrem o período médio de internação após um parto cesáreo. Mancha reforça que a extensão para 15 dias, embora modesta frente aos padrões internacionais, representa um salto qualitativo. “A presença do pai nesse período alivia a sobrecarga no puerpério. Além disso, o engajamento paterno mais consistente favorece o retorno da mãe ao trabalho com menos perdas de renda, com potenciais impactos positivos na produtividade e na equidade no ambiente corporativo.”

 Ampliação da licença-paternidade x informalidade das mães

O estudo “Evidências sobre políticas de mercado de trabalho e implicações para o Brasil: Informalidade”, da JOI Brasil, mostra que a maternidade e, em particular, normas sociais que sobrecarregam as mulheres com os cuidados infantis também têm impactos diretos no aumento da informalidade no mercado de trabalho.

Algumas avaliações identificaram barreiras adicionais à formalização entre mulheres. Em Benim e no Malawi, foi observada uma menor formalização de negócios liderados por mulheres, mesmo após programas de incentivo. “As mulheres enfrentam o desafio de equilibrar suas atividades empresariais com as responsabilidades domésticas, o que reduz a probabilidade de expandir seus negócios”, diz Mancha.

No Chile (Berniell et al., 2021), o nascimento do primeiro filho aumentou em 38% a probabilidade de as mães migrarem para o setor informal, além de reduzir as horas de trabalho e, por consequência, os ganhos, reduzindo a permanência feminina em empregos formais. Nesse caso, os pais não foram afetados. Já na Colômbia, outra evidência indica que, após a maternidade, as mulheres aceitam salários menores em troca de flexibilidade, sinalizando um “prêmio” pago para conciliar cuidado e trabalho (Bustelo et al., 2020).

Sobre o J-PAL

O Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL) tem como missão combater a pobreza global por meio de políticas públicas baseadas em evidências. Fundado por Abhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer, vencedores do Nobel de Economia de 2019, reúne mais de 900 pesquisadores de 91 universidades no mundo.

Com parcerias estratégicas com governos e organizações, o J-PAL já participou de mais de 40 projetos no Brasil, influenciando áreas como proteção social e educação infantil.

Em maio de 2021, o J-PAL lançou a Jobs and Opportunities Initiative (JOI) no Brasil, que possui parceria com a Fundação Arymax, a B3 Social, a Fundação Tide Setubal, a Potencia Ventures, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Insper.