Legislação exige treinamentos regulares sobre assédio e criação de canais de denúncias
De acordo com o CNJ, a Justiça do Trabalho julgou 419.342 ações relacionadas a assédio moral e sexual entre 2020 e 2023, aumento de 44,8% no caso e processos de assédio sexual e 5% de assédio moral. Desde setembro de 2022, com a entrada em vigor da Lei nº 14.457/2022, o combate ao assédio no ambiente de trabalho deixou de ser apenas um tema de conversas informais ou de tribunais para se tornar parte integrante da rotina das empresas.
A legislação exige que as empresas promovam treinamentos regulares sobre assédio e estabeleçam canais para recebimento de denúncias de assédio sexual, moral e outras formas de violência e discriminação.
A nova legislação também transforma a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, determinando que seus membros recebam treinamento específico sobre combate ao assédio. Angela Carmo, fundadora do Instituto MVV e especialista em desenvolvimento humano, explica que é atributo das companhias promoverem a capacitação, orientação e sensibilização de todos os empregados sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho no mínimo a cada 12 meses.
Segundo Angela, todas as empresas com CIPA, independentemente da área ou porte, devem cumprir a legislação. “Uma empresa com ambiente de trabalho tóxico registra altos índices de depressão, ansiedade, rotatividade e absenteísmo entre os funcionários, além de queda nos índices de produtividade e impacto negativo da imagem frente ao mercado”, afirma.
A prevenção ao assédio, segundo a especialista, exige uma abordagem séria e sutil. “Mais do que abordar as questões legais, é preciso treinar os funcionários para que atuem como uma grande rede de apoio. Desta forma, deixamos de ver essa capacitação exclusivamente como uma obrigação, mas sim como um compromisso, que gera benefícios para todos”, explica.
Uma capacitação qualificada pode melhorar o ambiente profissional, aumentar o engajamento e a produtividade e, consequentemente, melhorar os resultados. “E ao contrário do que muitos imaginam, não se trata de um treinamento exclusivo para as mulheres ou lideranças. É responsabilidade de todos integrar a rede de apoio”, afirma Angela. “A lei vale para os dois lados, uma vez que os homens também sofrem assédio.”
Opinião RH 