Janeiro é um mês decisivo para as empresas brasileiras quando o assunto é tributação. Mais do que marcar o início do ano-calendário, o período concentra prazos e escolhas que impactam diretamente a carga tributária e a segurança jurídica dos negócios ao longo de todo o exercício. A avaliação do regime tributário, segundo especialistas, deve ser feita com base em dados concretos do ano anterior e não por mera repetição de escolhas passadas.

De acordo com o advogado tributarista Ariel Franco, da Hemmer Advocacia, janeiro representa uma virada estratégica. “É quando o empresário deixa as projeções de lado e passa a trabalhar com números reais. Faturamento, margens, custos e despesas já estão consolidados, o que permite uma decisão mais segura sobre o regime tributário mais adequado. Escolhas feitas de forma apressada ou tardia podem resultar em aumento desnecessário de impostos ou exposição a riscos fiscais”

Ainda segundo o advogado, o planejamento tributário vai além do simples cumprimento de obrigações. “Planejar tributos é estruturar a empresa de forma eficiente, alinhando operação, crescimento e tributação. Em um sistema complexo como o brasileiro, antecipar decisões é essencial para reduzir custos e evitar contingências”, destaca.

A advogada tributarista Moema Debs, também da Hemmer Advocacia, chama atenção para os prazos relacionados ao Simples Nacional, cujo período de adesão ou permanência se encerra no último dia útil de janeiro. “Muitas empresas deixam essa análise para a última hora e acabam descobrindo pendências que impedem a opção pelo Simples. O ideal é revisar débitos, situação cadastral e faturamento com antecedência”, explica.

Além do Simples Nacional, as empresas precisam avaliar os regimes do Lucro Real e do Lucro Presumido, utilizados majoritariamente por organizações de médio e grande porte. “Na prática, muitas empresas que deixam o Simples migram primeiro para o Lucro Presumido, que é um regime mais compatível com o nível de organização e estrutura dessas empresas. O Lucro Presumido pode ser vantajoso para negócios com boa margem de lucro, operações estáveis e baixo volume de créditos fiscais, além de exigir menor complexidade contábil do que o Lucro Real”.

Conforme explica Moema, o Lucro Real exige controles rigorosos, investimento em compliance e uma estrutura contábil mais robusta. “Raramente uma empresa do Simples consegue fazer essa transição direta sem um período de adaptação. Ainda assim, o Lucro Real deve ser avaliado em situações específicas, como empresas com margens reduzidas, altos custos operacionais ou expectativa de prejuízos fiscais. Nesse regime, a tributação acompanha o lucro efetivo, e prejuízos podem ser compensados com lucros futuros, o que não existe no Simples”. 

Agora é a hora de correções e ajustes finais. “Quem deixa o planejamento para o fim do prazo corre o risco de tomar decisões pouco estratégicas ou não conseguir regularizar pendências a tempo. Um bom planejamento tributário traz previsibilidade, organização e impacto positivo em toda a trajetória da empresa ao longo do ano. O planejamento tributário, está longe de ser mera burocracia, é uma ferramenta estratégica essencial para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios, especialmente quando iniciado no momento certo”, finaliza Ariel.