
No dia a dia das empresas, alguns documentos e programas são indispensáveis
para manter a segurança dos colaboradores e evitar problemas legais. Entre os
principais estão o PPRA, o PCMSO e o LTCAT. Apesar de parecerem semelhantes,
cada um tem sua função específica.
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
Previsto na NR-9, identifica, avalia e controla riscos físicos, químicos e biológicos
no ambiente de trabalho. É essencial para mapear perigos e adotar medidas
preventivas.
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
Previsto na NR-7, é o programa voltado à saúde do trabalhador. Estabelece a
realização dos exames ocupacionais (admissional, periódico, de retorno ao
trabalho e demissional).
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)
Previsto pela legislação previdenciária, é um documento usado para verificar a
exposição do colaborador a agentes nocivos e indicar se há direito à
aposentadoria especial.
Manter esses documentos atualizados garante segurança jurídica, reduz riscos de
autuação e mostra que a empresa se preocupa com o bem-estar de seus
colaboradores.
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