BRASÍLIA – O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) por 299 votos favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. O texto final ainda pode ser alterado por meio de destaques. Durante a votação, o plenário rejeitou três requerimentos propostos pela oposição como parte da estratégia de obstrução para adiar a votação da MP.

A MP 563 estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).

Incluiu-se benefícios a outros setores como empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores).

Há anos os empresários aguardam esse alívio, a contribuição previdenciária da empresa sobre o total de sua Folha de Pagamento é um dos encargos sociais mais pesados, É da ordem de até 28,8% sobre os salários, um tremendo exagero não condizente com os tempos modernos e de economias competitivas.

(Fonte: DCI)

Já é um importante passo, os setores beneficiados realmente terão papel importante nos grandes eventos que o Brasil sediará, mas penso que em breve poderíamos estender a desoneração aos outros segmentos uma vez que principalmente a oneração sobre Folha referente ao INSS é exageradamente alta.